Variations in the Financing of Primary Health Care in Bahia: An analysis of the Previne Brasil Program / Variações no Financiamento da Atenção Primária à Saúde na Bahia: Uma análise sobre o Programa Previne Brasil

The Previne Brasil Program was created as a new financing model for Primary Care. It is a mixed method that involves weighted funding, payment for performance and incentives for strategic actions. This study aims to identify and analyze variations in financial transfers in Primary Health Care, imposed by the Previne Brasil Program, in selected municipalities in Bahia. This is a case study with a quantitative approach, divided into three stages: a) selection of three municipalities with the best and three municipalities with the worst averages of the Final Synthetic Indicator, between 2020 and 2022, from each Regional Health Center from Bahia; b) a database was created with the financial transfers of these selected municipalities, between the years 2017 and 2022; c) analysis of financial losses and gains. The results showed that the Previne Brasil Program emerged with difficult operationalization, requiring the publication of flexible ordinances to mitigate its negative effects. In Bahia, municipalities with a smaller population achieved better results in performance indicators and cities with high coverage of the Family Health Strategy expanded their budgets. In short, there was an increase in financial transfers to most municipalities in Bahia, but Previne Brasil was not able to solve the historical problem of underfunding. Therefore, it is necessary to review the Primary Health Care financing program and increase its proportion of resources in relation to medium and high complexity.

O Programa Previne Brasil foi criado como um novo modelo de financiamento da Atenção Básica. É um método misto que envolve a captação ponderada, o pagamento por desempenho e o incentivo para as ações estratégicas. Este estudo tem o objetivo identificar e analisar as variações dos repasses financeiros na Atenção Primária à Saúde, impostas pelo Programa Previne Brasil, em municípios selecionados da Bahia. Trata-se de um estudo de caso com uma abordagem quantitativa, dividida em três etapas: a) seleção de três municípios com as melhores e três municípios com as piores médias do Indicador Sintético Final, entre 2020 e 2022, de cada Núcleo Regional de Saúde da Bahia; b) foi elaborado um banco de dados com os repasses financeiros desses municípios selecionados, entre os anos de 2017 a 2022; c) análise das perdas e ganhos financeiros. Os resultados evidenciaram que o Programa Previne Brasil surgiu com uma difícil operacionalização, demandando que fossem publicadas portarias de flexibilizações para amenizar seus efeitos negativos. Na Bahia, os municípios com menor população conseguiram melhores resultados nos indicadores de desempenho e as cidades com uma alta cobertura da Estratégia de Saúde da Família ampliaram seus orçamentos. Em suma, houve aumento no repasse financeiro para a maioria dos municípios baianos, mas o Previne Brasil não foi resolutivo no problema histórico do subfinanciamento. Portanto, é necessário rever o Programa de financiamento da Atenção Primária à Saúde e aumentar sua proporção de recursos em relação à média e alta complexidade.

Trajetória da privatização do sistema de saúde chileno (1924-2005) / Trajectory of the privatization of the Chilean health system (1924-2005)

RESUMO O objetivo do artigo foi analisar a trajetória histórica da conformação público/privada do sistema de saúde chileno, entre 1924 e 2005. Procurou-se situar suas principais reformas, seus atores-chave e seu contexto sociopolítico. Empregou-se a revisão integrativa de literatura como método de obtenção das informações. Entre os achados, destaca-se a reconversão do sistema, que até a metade do século XX foi um caso pioneiro na América Latina, por ter integrado as diferentes instituições em um órgão único nacional, que dirigiu as políticas de saúde sob os princípios da medicina social. Durante e depois da ditadura, o sistema consolidou-se na sua dualidade, na qual o setor público, sendo maioritário, outorga cobertura de saúde aos segmentos que não são rentáveis para as empresas de seguros privados. Outro achado diz respeito à continuidade desta matriz ainda durante governos ditos de centro-esquerda, o que mostra a profundidade das transformações impostas pela ditadura. Esclarecer os detalhes desta estratégia privatizadora é útil para o Brasil, visto o atual contexto de desmonte dos avanços conseguidos.

ABSTRACT The aim of this paper was to analyze the historical trajectory of the public/private formation of the Chilean Health System, between 1924 and 2005. The main reforms, key stakeholders and the socio-political context of these reforms were identified. Integrative literature review was used as data collection method. Among the findings, the structural reconversion of the system is emphasized, which until the middle of the 20th century was a pioneer system in Latin America, as it integrated several institutions in just one national entity, which directed the health policies on the Social Medicine principles. During and after the dictatorship, the system was consolidated as a dual system, in which the public sector, being the majority, grants health care coverage to segments of the population that are considered as 'unprofitable' by the private insurance companies. Another result was the continuity of this matrix even during the so-called center-left wing governments, which demonstrates how deep the transformations imposed by the dictatorship have been. To know the details of these privatizing strategies is useful and valuable for Brazil, given the current circumstances of reversal of the hard-won gains made.

Alternativas e clima político na formulação do sistema de saúde colombiano (Lei 100) / Options and political stream in the formulation of the Colombian health system (Bill 100)

Este artigo analisa o processo de formulação da política de saúde na Colômbia (1993). Trata-se de estudo qualitativo feito a partir de dados secundários com base na perspectiva do processo de agenda e formulação de política de Kingdon (1995) e na análise do estado e hegemonia de Gramsci (1978). Concluiu-se que a maioria das alternativas confluiu para as orientações do governo Gaviria, e que, mesmo existindo múltiplos cenários de discussão, houve pouca representação de setores contra-hegemônicos com possibilidade de alterar o percurso da Lei em seus aspectos estruturais. No processo, favoreceu-se a participação da empresa privada na administração e prestação dos serviços de saúde.

This paper analyzes the formulation process of the Colombian health policy (1993). Qualitative research was applied upon secondary data grounded on the agenda and the politics process described by Kingdom (1995) and on Gramsci's (1978) analysis of the State and hegemony. It was concluded that most options followed Gaviria's hegemonic guidelines and that, even existing multiple debating scenarios, there had been little representation of counter-hegemonic sectors with possibility of changing the bill stream in its structural aspects. The process favored the participation of private companies in health management and rendering of services.